terça-feira, 12 de abril de 2016

Licitação para conceder o Amarais é autorizada

O Conselho Diretor da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou a publicação da licitação para a concessão de um lote de cinco aeroportos paulistas, entre eles o dos Amarais, em Campinas. A agência informou que ainda não está definida a data da publicação do edital que escolherá a empresa, ou consórcio de empresas, que assumirão a administração dos terminais. O prazo inicial era maio, com a transferência à iniciativa privada prevista para junho.

O processo licitatório, em lote único, prevê investimento total no valor de R$ 90,1 milhões ao longo de 30 anos de concessão. Além dos Amarais, estão no lote os aeroportos Antônio Ribeiro Noronha Jr. (Itanhaém), Gastão Madeira (Ubatuba), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), e Arthur Siqueira (Bragança Paulista).

Para a Artesp, a concessão fará com que as unidades tenham ganho na operação, beneficiando a grande quantidade de usuários com mais e novos serviços, além de ampliar a quantidade de investimentos a serem realizados.

O investimento mínimo ao longo de 30 anos de concessão será de R$ 90,1 milhões, dos quais R$ 32,4 milhões serão concentrados nos quatro primeiros anos. Do montante, estão previstos R$ 15,18 milhões no aeroporto de Itanhaém, R$ 19,68 milhões em Jundiaí, R$ 10,14 milhões em Bragança, R$ 17,57 em Ubatuba e R$ 27,50 milhões em Campinas. As obras revistas para os aeroportos contemplam, por exemplo, melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, e também reformas nos terminais de passageiros e ampliações na infraestrutura de hangares.

Regras

O critério de seleção será a maior oferta de contribuição fixa, considerando a outorga mínima R$ 9,98 milhões. Além da outorga fixa, o concessionário pagará 3% da receita líquida anualmente ao governo pela utilização dos ativos. A modelagem financeira prevê a remuneração da concessionária por meio de tarifas das atividades aeroportuárias, definidas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), e pela exploração econômica de infraestrutura aeroportuária (hangares e outros serviços disponibilizados). Não há limite de participantes para os consórcios interessados na licitação.

Os profissionais terão que comprovar qualificação em gestão, operação, manutenção e segurança aeroportuária, com experiência em aeródromos de aviação geral ou comercial com movimentação mínima de 60 mil aeronaves por ano.

Fonte: RAC

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